Encarregado pelo Tratamento de Dados

Para o exercício de qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e informação acerca do compartilhamento de dados —, o titular deverá encaminhar solicitação por e-mail ao Encarregado indicado acima.

A fim de agilizar a tramitação, sugere-se a apresentação das seguintes informações:

• Direito específico a ser exercido.
• Identificação completa (nome e CPF/CNPJ).
• Comprovação de identidade mediante documento oficial com fotografia, o qual será descartado após a devida confirmação.
• Caso o solicitante seja cliente de escritório que utilize o sistema da Jusprudens, indicação do referido escritório.

Prazo de resposta. Até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação, nos termos do Art. 19, §1º da LGPD. Eventual necessidade de prorrogação fundamentada será comunicada dentro do mesmo prazo.

A Jusprudens observa procedimento documentado para o tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, contemplando as seguintes etapas:

1. Detecção e contenção imediatas, com acionamento da equipe de resposta.
2. Avaliação de risco e impacto aos titulares afetados.
3. Quando o incidente possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (Art. 48 da LGPD), notificação à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, contado da ciência, contemplando as informações exigidas no §1º do referido dispositivo.
4. Documentação completa do incidente, para fins de auditoria e prestação de contas.

Em caso de suspeita ou conhecimento de incidente, solicita-se a imediata comunicação ao Encarregado por meio dos canais indicados.

A Jusprudens mantém canal aberto e cooperativo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, atendendo prontamente, nos prazos legais, eventuais solicitações oficiais e procedimentos de fiscalização.